DIPLOMA DIGITAL

 

O Ministério da Educação (MEC), publicou em março, uma nova portaria que determina a emissão e registro do diploma de ensino superior como um documento digital. 

Após a regulamentação do diploma digital na portaria nº 330, publicada em abril de 2018, o MEC divulgou na portaria nº 554 as diretrizes técnicas para a implementação do novo formato de diploma nas instituições de ensino superior. 

A nova portaria Nº 554, de 11 de março de 2019, estabelece a emissão e registro do diploma de graduação em formato digital, válida para todas as IES públicas e privadas no território nacional. O diploma digital será integrado como parte do acervo acadêmico das instituições, e serão aplicadas todas as disposições legais do acervo.  

A nova medida tem como objetivo a inovação tecnológica, permitindo o aproveitamento de recursos disponíveis, visando trazer mais proteção para os dados pessoais, evitando fraudes, alterações de informações, falsificação de assinaturas e a garantia de que os documentos redigidos pelas IES, estejam de acordo com as normativas do MEC. Aumentando assim, a segurança tanto para os formandos, quanto para a própria instituição de ensino superior, além de agilizar o fluxo na emissão dos documentos.

Todo o diploma digital deve seguir o modelo de autenticidade, integridade e validade jurídica de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 

Um dos termos desta portaria é sobre o formato do diploma que será em XML (Extensible Markup Language), com a assinatura vinculada a uma URL única, a fim de facilitar a consulta do documento. O MEC vai disponibilizar em seu site um XSD (XML Schema Definition) e nota técnica para confirmar a segurança dos dados.

As faculdades terão prazo de vinte e quatro meses para se adequarem à nova legislação, após a publicação da portaria. 

Se você precisa fazer a gestão de seus documentos de acordo com a nova legislação ou tem dúvidas sobre as novas regras do diploma digital, conte com a Gerenciar, entre em contato conosco agora mesmo e confira nossas soluções. 

Gerenciar, a inteligência documental que a sua empresa precisa.

Continue Lendo:

GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS : CONHEÇA AS MELHORES PRÁTICAS

 

 

 

 

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Grupo Gerenciar

    Normalmente responde na hora

    Entre em contato através do whatsapp! Preencha o formulário e envie-nos uma mensagem.

    Ao informar meus dados, eu concordo com a Política de Privacidade e com os Termos de Uso.