As Instituições de Ensino Superior em Processo de Digitalização do Acervo Acadêmico de Acordo com a Nova Lei nº9.235/2017 e a Portaria 315/2018 do MEC

De acordo com o Decreto Federal, será imposto um novo modelo de supervisão, regulação e avaliação das instituições de educação superior.

A Lei nº 9.235, estipulada em 15 de dezembro de 2017, impõe a necessidade de garantir as informações na integridade e autenticidade em meio digital.

Art. 104. Os documentos que compõem o acervo acadêmico das IES na data de publicação deste Decreto serão convertidos para o meio digital, mediante a utilização de métodos que garantam a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais, nos termos da legislação.

Sendo assim, surge um novo marco regulatório para o setor, com prazo de até 24 meses, finalizando em 04/2020 conforme o art. 45 da Portaria 315/2018 do MEC.

Link da portaria: https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Port-MEC-315-2018-04-04.pdf

Mas qual a relevância desse novo decreto?

A importância de se preservar esse tipo de informação em meio digital segundo os critérios da lei, visa conferir maior segurança aos documentos acadêmicos, além de permitir um controle maior dos dados, de forma a garantir a confiabilidade, autenticidade, integridade e durabilidade de todas as informações dos processos e documentos originais.

Em plena Era Digital, com a crescente demanda por velocidade nos processos humanos e prontidão no acesso às informações, é necessário adaptar-se às novas tendências e inovações para oferecer serviços de qualidade, com celeridade, produtividade, otimização de tempo e eliminação de custos desnecessários.

Como se adequar ao novo decreto?

As Instituições de Ensino superior precisam pesquisar e analisar os serviços e softwares de Gestão Eletrônica de Documentos de empresas deste seguimento, tendo como critérios a credibilidade das mesmas e o atendimento às exigências da lei.

Neste aspecto o Grupo Gerenciar apresenta os serviços e a solução tecnológica para gestão eletrônica de documentos de acordo com os critérios estabelecidos pela lei, além de ascender neste mercado com prestígio e reconhecimento.

Com a apresentação de um software aprimorado, eficiente e que proporciona inúmeras facilidades na gestão dos documentos.

Confira alguns dos principais benefícios da solução GED Acadêmico do sistema GED Gerenciar:

• Redução de espaço físico de armazenagem, através da diminuição da massa documental acumulada;
• Digitalização e indexação dos documentos acadêmicos, proporcionando eficiência e rapidez na recuperação da informação e no atendimento aos alunos.
• Criação do Manual de Gestão Documental, que dará as diretrizes para a gestão física e eletrônica dos documentos.
• Controle de toda a movimentação e empréstimos de documentos;
• Acesso rápido e ordenado aos documentos digitais, através de pesquisa estruturada e contextualizada (ocr);
• Estruturação de fluxos de trabalho, através do módulo Workflow.
• Integrigade, confiabilidade e durabilidade dos documentos digitais, garantidos pela assinatura digital, certificação ICP Brasil e demais certificado digitais.

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