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Documentos digitalizados: como garantir validade jurídica?

Mais do que nunca a digitalização de documentos tem se tornado fundamental para as empresas que desejam garantir mais agilidade, segurança no acesso às informações e transformar o seu local de trabalho mais produtivo e eficiente. São inúmeros os benefícios que a digitalização de documentos pode trazer para um negócio, porém, algumas empresas ainda têm dúvidas de como garantir a validade jurídica dos documentos digitalizados. Respaldo da lei para a digitalização de documentos Recentemente foi publicado o Decreto nº 10.278/2020 para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos......

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Assinatura eletrônica, assinatura digital e certificado digital: tudo que você precisa saber

Na atualidade a transformação digital vem promovendo uma série de mudanças estruturais nas organizações, na qual a tecnologia tem desempenhado um papel fundamental. Sendo assim, o mercado corporativo vem disponibilizando alternativas para a formalização eletrônica de documentos ou mais especificamente para a sua assinatura. Essas alternativas tecnológicas, no entanto, ainda podem ocasionar dúvidas. Pensando nisso trouxemos informações que julgamos essenciais para auxiliá-lo a obter uma melhor compreensão sobre os tipos de assinaturas existentes e suas características. Assinatura Eletrônica e Assinatura Digital são a mesma coisa? Apesar de parecer referir-se ao mesmo tipo de......

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Certificado digital e digitalização de documentos: conheça os benefícios

A tecnologia transformou as regras de negócios jurídicos ao redor do mundo, introduzindo soluções inovadoras para diversas situações por meio da internet, como software de gerenciamento e a digitalização de documentos, que atualmente vem facilitando a troca de informações de maneira mais rápida. Entretanto, diante desse avanço tornou-se preciso a criação de meios que garantem a segurança e autenticidade das informações. A partir de então os órgãos reguladores adotaram tecnologias que possuem recursos comprobatórios da autenticidade dos dados que constam nesses documentos através da certificação digital e assinatura digital. Mas, o que é......

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Decreto nº 10.278/2020 estabelece requisitos para a digitalização de documentos

Na quinta-feira, 19 de março de 2020, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.278/2020 que regulamenta a medida disposta no inciso X do caput do art 3º da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019), e no art 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos e privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais que possuem os documentos originais.......

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